O Simples Nacional é um sistema de tributação diferenciado, que busca favorecer empresas de pequeno porte e microempresas. Trata-se de uma forma justa, simples e descomplicada de recolher impostos e impulsionar a economia, ajudando diversas empresas brasileiras e incentivando o crescimento do mercado brasileiro.
Os impostos recolhidos pelo Simples Nacional são:
- Federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI;
- Previdência: INSS patronal;
- Estaduais: ICMS;
- Municipais: ISS.
A tributação do simples nacional se aplica somente às microempresas e empresas de pequeno porte, com base em seu faturamento anual. A divisão das faixas de faturamento ocorre da seguinte forma:
- Microempreendedor individual: até R$ 60.000,00;
- Microempresa: até R$ 360.000,00;
- Empresa de Pequeno Porte: de R$ 360.000,00 até R$ 3.600.000,00.
Vantagens do Simples Nacional
- Arrecadação Única: 8 tributos por meio de uma só alíquota (taxação);
- Identificador Único: em vez de um cadastro para cada instância o CNPJ passa a ser o único da inscrição da empresa;
- Redução de custos trabalhistas: que passa a ser dispensável com a contribuição de 20% do INSS Patronal na folha de pagamento;
- Facilitação: simplifica o processo de contabilidade.
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Imagem: Christopher Meder / Shutterstock