A substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gera uma série de dúvidas nas empresas. A principal questão está relacionada à classificação que define se um produto sofrerá ou não a substituição. Com o objetivo de tornar o processo mais simples, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) criou o CEST, sigla para Código Especificador da Substituição Tributária, que facilita a identificação de bens que são passíveis da substituição.
O que é substituição tributária?
A substituição tributária é um imposto cobrado pelo Estado quando um produto sai da fábrica. Ele elege um terceiro que deverá realizar o pagamento desse tributo, e seu objetivo é tornar mais fácil a fiscalização dos impostos que são cobrados mais de uma vez durante a circulação de um produto ou serviço no mercado.
A função do NCM
A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul, e é um código utilizado pelo governo para classificar as mercadorias de acordo com sua natureza. Todo produto, seja comprado no Brasil ou em outros países, deve ter um NCM na nota fiscal ao entrar no país.
Exemplos de NCM:
- 040.00: artigos para casa;
- 043.00: produtos de limpeza e conservação doméstica;
- 30.00: móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios.
Muitas pessoas utilizam o NCM para descobrir se determinado produto tem ou não substituição tributária. Entretanto, com a adoção do CEST, provavelmente os protocolos passarão a utilizá-los e o NCM não será mais necessário para este fim.
Dúvidas frequentes sobre a tabela CEST
Quando ela deve ser usada?
A tabela CEST deve ser usada em operações realizadas com produtos que fizerem parte do regime de Substituição Tributária. A lista completa está nos Anexos II a XXIX do convênio ICMS 146/15.
Onde devo consultar?
Você poderá consultar a tabela CEST por meio do link https://www.codigocest.com.br/.
Como o código CEST é composto?
O código CEST é composto por 7 dígitos. Exemplo: 17.096.00
- Os dois primeiros representam o segmento ao qual a mercadoria faz parte;
- O terceiro, quarto e quinto ao item de um segmento de mercadoria ou bem;
- O sexto e o sétimo representam à especificação do item.
Sou obrigado a usar o CEST?
O CEST é obrigatório para quem emite NF-e ou NFC-e e para quem comercializa produtos listados na tabela do convênio ICMS 92/15.
O sistema tributário brasileiro é bastante complexo e, por isso, é extremamente importante que você se mantenha atualizado sobre o tema. Quanto mais você se informar, melhor conseguirá lidar com essa complexidade.
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Imagem: Rawpixel.com / Shutterstock