O empreendedorismo individual é uma das modalidades que mais cresce no país. Quer saber mais a seu respeito? Acompanhe-me nesta leitura.
Muitos brasileiros que desejam ter um negócio próprio têm optado por atuar como empreendedor individual, ou seja, alguém que está à frente dos seus negócios e não conta com sócios. Há algumas possibilidades de configurações jurídicas para adotar nesse caso, a escolha por uma delas deve ser feita com base nas demandas e vantagens que cada uma oferece. Continue lendo para entender melhor o que é um empreendedor individual e o que fazer para se tornar um.
O que é um empreendedor individual?
Como citado anteriormente, o empreendedor individual é aquele que cria sua empresa sozinho, sem contar com sócios. É importante esclarecer que esse termo se difere da nomenclatura de Empresário Individual (EI) que, nesse caso, se refere a um tipo jurídico de empresa estabelecida no Brasil.
O empreendedor individual pode optar por formalizar a sua empresa na categoria de Empresário Individual (EI), podendo escolher o regime tributário Simples Nacional que se caracteriza por oferecer uma carga tributária bem mais leve. Ao escolher essa categoria, é importante saber que o empreendedor responde de forma ilimitada pelos débitos da sua empresa.
Outros tipos jurídicos
Se você é empreendedor individual, pode escolher outros tipos jurídicos para enquadrar a sua companhia, lembre-se de que a formalização é essencial para se manter operando. A seguir falaremos um pouco mais sobre os outros modelos jurídicos que podem ser adotados.
MEI (Microempreendedor Individual)
Em 2008, foi aprovada a lei do MEI, essa categoria foi criada para estimular que mais microempreendedores formalizem seus empreendimentos, saindo da informalidade. Para se enquadrar nessa categoria, é necessário que a empresa fature no máximo R$ 81 mil por ano de forma proporcional ao longo dos 12 meses. É possível se tornar um MEI através do Portal do Empreendedor.
Em poucos minutos, você preenche os dados necessários e obtém o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Ter um CNPJ é fundamental para dar sequência aos outros passos para formalizar sua empresa, como passar por vistorias dos bombeiros e vigilância sanitária (quando necessário) e até para abrir uma conta jurídica no banco.
Para se tornar um MEI, é necessário que a sua empresa realize uma das mais de 500 atividades relacionadas no catálogo disponível no site. Vale ressaltar que quem se torna MEI não pode ter sócios e nem ser sócio de outros empreendimentos. Além disso, é permitido contratar apenas um funcionário, que deverá receber um salário-mínimo ou o teto da categoria. O MEI é automaticamente enquadrado no regime tributário do Simples Nacional.
ME (Microempreendedor)
Na categoria de microempresa se encaixam os empreendimentos que faturam até, no máximo, R$ 360 mil por ano. A ME possui CNPJ e pode se enquadrar em categorias individuais ou com sócios. A seguir você confere as quatro categorias de ME.
Sociedade simples
Entram nessa categoria profissionais como advogados, dentistas, médicos, entre outros, que trabalham prestando serviços de cunho pessoal. A presença de um sócio é obrigatória.
EIRELI
Essa sigla significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, nessa configuração não há sócios. A grande vantagem de uma EIRELI é que os patrimônios pessoal e empresarial são separados, logo, há mais proteção para o empreendedor em caso de dívidas da pessoa jurídica. A abertura de uma EIRELI depende da condição de ter um capital social de, no mínimo, 100 salários-mínimos.
Sociedade empresária
Configura-se em uma sociedade limitada em que há a presença de um sócio.
Empresário Individual
Essa opção para formalização já foi citada e se trata de uma categoria que não demanda um investimento elevado de capital. No entanto, é importante dizer que, nessa categoria, o patrimônio pessoal e empresarial do empreendedor não são separados, isso significa que bens pessoais podem ser usados para quitar dívidas da pessoa jurídica.
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Como abrir uma microempresa (ME)
Para abrir uma microempresa, é necessário procurar a Junta Comercial para fazer o primeiro registro do empreendimento, é como se fosse uma certidão de nascimento do negócio. O empresário receberá, então, o NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa) e com esse dado poderá obter o CNPJ junto à Receita Federal. Confira na página online da Receita quais são os documentos necessários. Os passos seguintes são a obtenção do alvará de funcionamento do empreendimento e a inscrição estadual.
EPP (Empresa de Pequeno Porte)
Outra possibilidade para quem é empreendedor individual, a EPP consiste em empresas cujo faturamento anual fica entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Se for um negócio atuante nos setores de serviços e comércio, pode ter entre 10 e 49 colaboradores. Já se for uma empresa atuante no setor de indústria, pode ter entre 20 e 99 funcionários.
Dependendo do faturamento, a EPP pode pagar valores distintos de impostos, é importante acessar o site da Receita Federal para fazer o cálculo das tarifas. Do ponto de vista jurídico, ME e EPP recebem tratamentos diferentes, então, antes de optar por um ou outro sistema é importante conhecer esses detalhes. Isso permitirá encontrar a melhor alternativa para a sua companhia.
Como abrir uma EPP
O processo para abrir uma EPP também deve ser iniciado com o cadastro na Junta Comercial, seguido pela obtenção de um CNPJ. Verifique quais são os documentos necessários para dar sequência a todos os passos e abra sua empresa. A formalização é muito importante para garantir a boa atuação no mercado.
Formalização é imprescindível
Independentemente do tamanho da sua empresa, é fundamental formalizá-la, ou seja, estar com todos os documentos devidamente em ordem. Além de não ter problemas jurídicos, você garante a possibilidade de emitir notas fiscais para seus clientes e a chance de abrir conta bancária jurídica, assim como obter linhas de crédito. É uma forma segura de ter seu empreendimento atuante no mercado, não deixe de buscar pela formalização para que seu negócio possa se expandir e se consolidar.
Gostou de saber mais sobre atuar no mercado como empreendedor individual? Escolha a melhor opção para você e siga adiante com seu sonho de ter sua empresa!
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