O Imposto de Renda é o principal tributo que o cidadão brasileiro paga ao governo, e trata-se de uma contribuição anual feita sobre sua renda como trabalhador. Esta arrecadação é feita pela Receita Federal, e vale para todos os tipos de trabalhadores: profissional formal, autônomo, profissional liberal ou empresário.
Todo começo de ano, os contribuintes do país precisam declarar seu imposto de renda por meio do preenchimento de um documento disponibilizado no site da Receita Federal, que deve ser entregado dentro de um prazo determinado. Se houver atrasos, o sistema gera uma multa para o indivíduo.
Caso o cidadão deixe de declarar o imposto obrigatório, a multa pode chegar até 75% do valor da dívida, além de taxas por atraso.
Restituição do Imposto de Renda
A restituição do imposto de renda é um reembolso do que foi pago pelo contribuinte, referente a seu Imposto de Renda. Só tem direito a este estorno quem consegue comprovar legalmente, junto com a Receita Federal, que o rendimento pago foi maior do que realmente deveria.
A restituição do Imposto de Renda é feita sempre de junho até dezembro de cada ano, seguindo uma ordem de prioridade que atende primeiro idosos, gestantes, deficientes, pessoas com doenças graves e contribuintes que declararam o imposto com antecedência. O valor deduzido é creditado em conta bancária pela própria Secretaria da Receita Federal ao trabalhador.
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Imagem: kurhan / Shutterstock